CNPC: Conselho aprova resolução sobre grupo de participantes nos planos de benefícios de previdência complementar.
25/11/2016
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quinta-feira (17), normativa sobre a situação de submassa de participantes e assistidos nos planos de benefÃcios e os procedimentos que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
O conceito de submassa se refere a situações em que um grupo de participantes ou assistidos possui direitos e obrigações homogêneos entre si, mas que divergem em relação aos demais participantes e assistidos dentro de um mesmo plano.
Para o Secretário Adjunto de PolÃticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, é importante estabelecer uma resolução sobre o assunto em função da necessidade de se reconhecer, normativamente, a existência da submassa, conceituá-la, respeitando as particularidades de cada plano e, assim, constituir procedimentos mÃnimos a serem seguidos pelas entidades de modo a conferir transparência para os clientes da informação.
A submassa pode ocorrer, por exemplo, em casos de alterações normativas ou regulamentares, decisões judiciais e situações em que haja reorganização societária de empresas patrocinadoras de fundos de pensão, criando regras diferenciadas para parte da massa do plano de benefÃcios, o que acaba gerando direitos e obrigações distintas para participantes dentro de um mesmo plano.
Com a resolução, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) passam a ter parâmetros normativos para identificar e controlar os casos de submassa e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados no tratamento de submassa existente nos planos de benefÃcio que administra.
Os dispositivos aprovados pelos conselheiros na reunião de hoje ainda passam pela apreciação jurÃdica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e só depois seguem para a publicação.
Hoje, o sistema de Previdência Complementar possui 306 entidades fechadas que administram, aproximadamente, 1.100 planos, protegendo cerca de 6 milhões de brasileiros, entre participantes ativos, inativos e assistidos. Esses dados levam o Brasil a ocupar a oitava posição em sistema de previdência complementar no mundo, em termos absolutos.
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