16/01/2012

Desde o dia 1º de janeiro está em vigor o novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O acordo foi fechado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, dentro da ampliação do Simples Nacional por meio de um projeto de lei. O ano de 2011 fechou com 1.890.364 de empreendedores individuais formalizados, conforme difusão no Portal do Governo Federal, no dia 27 de dezembro. Mato Grosso ocupa a 13ª colocação no ranking, com 38.866.

Foi divulgado nesta semana que nos primeiros quatro dias úteis de 2012, saíram da informalidade no Brasil, 15.8 mil trabalhadores. Vale destacar que no ano passado o Brasil ganhou 81.620 novos empreendedores individuais em janeiro, que foi computado como um crescimento de quase 200% em relação aos 27.656 registrados no mesmo período de 2010.

A região Sudeste é a que mais concentra inscrições no Empreendedor Individual, pela seguinte ordem: São Paulo, com 442.624, seguido do Rio de Janeiro, com 239.031, Minas Gerais, com 186.931 e Espírito Santo, com 48.600. Estes estados somam 917.186 mil cadastros, quase a metade de todos optantes do país. Na região nordeste é a Bahia que tem o maior número, 151.703; no Sul, é o Rio Grande do Sul, com 104.516; no Centro-Oeste é Goiás, com 70.126; no Norte, o maior número é do Pará com 51.655. O menor número de optantes de todo o país é o de Roraima, com 4.345.

É por meio do Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br) que tal formalização é feita. No referido endereço eletrônico são prestadas todas as informações, a exemplo dos benefícios, inclusive em nível de financiamentos, que os futuros empreendedores terão acesso, ao optarem por esta modalidade de atividade na profissão e nos negócios. O mais relevante deles, sem dúvida é a cobertura previdenciária.

Segundo informações no Portal do Empreendedor, no que tange as atividades econômicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual, as mesmas estão concentradas no comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazéns; confecção sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; bares; obras de alvenaria; reparação e manutenção de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e serviços ambulantes de alimentação.

Os números dos empreendedores individuais divulgados no ano passado, e os primeiros números registrados neste ano, já dão a ideia de que o programa está em plena expansão. Isso somado as novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, e a entrada em vigor, no dia 8 de janeiro, da Lei nº 12.441/2011, que permite a constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), assunto que abordarei no próximo artigo, nos enche de boas expectativas em relação ao ano de 2012. Afinal, com estas ações o Governo Federal está diminuindo, em nosso país, a economia subterrânea. Ou seja, a atividade que não faz parte do aparelho legal nacional, por não existir oficialmente. Estaremos certamente trabalhando para que Mato Grosso melhore ainda mais sua performance neste sentido.

Pedro Nadaf é secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac-MT.