25/08/2016

Os contadores de Mato Grosso estão preocupados com a falha no sistema da Receita Federal que impede alteração e baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O problema, que dificulta a conclusão do Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJ, está prejudicando o trabalho da categoria. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Silvia Cavalcante, ressalta que muitos empresários estão somando prejuízos porque não conseguem movimentar suas empresas. “Alterações básicas, como comunicar mudança de endereço, é inviabilizado pelo novo sistema da Receita. Sem essas atualizações o empresário não pode trabalhar”, diz. Segundo ela, os problemas tiveram início há quase duas semanas, quando a Receita Federal anunciou a adequação do DBE. Essa versão requer maior atenção dos contribuintes em relação ao cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar nova coleta de dados. De acordo com a Receita, houve também as seguintes mudanças: na forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em percentual; nas classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter tratamento por estabelecimento; na regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar; e no deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento.