Sefaz notifica 587 contribuintes que manipularam faturamento em 2015.
27/05/2016
A auditoria foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (GFMEP), criada na gestão do secretário Paulo Brustolin, na documentação das cerca de 120 mil empresas optantes do Simples Nacional em Mato Grosso e é referente a 2015. Segundo o gerente da GFMEP, Eliton Paulo Teixeira, o levantamento consistiu no cruzamento dos documentos fiscais emitidos pela empresa com as declarações realizadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). O resultado foi uma receita bruta não declarada, ou declarada a menor, no valor de quase R$ 484 milhões, referentes a informações prestadas por 587 contribuintes. O gerente explica que além de fazer a retificação do valor declarado, o contribuinte deverá recolher ou parcelar o débito, para evitar ser excluÃdo do Simples Nacional por práticas reiteradas, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Eliton Teixeira informa que a partir da criação da GFMEP a fiscalização se tornou prioridade e se antes as auditorias eram feitas em alvos selecionados, agora são feitas por lotes. A primeira foi relativa a 2015, mas o gerente alerta aos contabilistas e contribuintes que a Sefaz, por meio da nova gerência, continuará realizando o cruzamento das informações dos optantes do Simples Nacional referentes aos últimos cinco anos (a partir de 2011), e que qualquer irregularidade será identificada e notificada. Além do resultado direto, que é recuperar essa receita para os cofres públicos de maneira imediata, Eliton Teixeira diz que ações como essa ajudam a melhorar o ambiente negocial do Estado, pois a fiscalização constante inibe a prática dessas irregularidades, que tornam a concorrência desleal entre os contribuintes. "Não é justo que um contribuinte que paga todos os seus tributos em dia esteja competindo com outro que sonega impostos", compara o gerente. Novos optantes Em outra ação realizada nos dias 29 e 30 de março, a GFMEP notificou 171 novos optantes do Simples Nacional a retificarem a informação de receita bruta total dos últimos 12 meses. Novos optantes do Simples devem repassar essa informação para o enquadramento de alÃquota, já que o regime diferenciado de tributação prevê alÃquotas diferentes para cada faixa de faturamento. No entanto, quando as declarações chegaram, os servidores da GFMEP detectaram diferença de aproximadamente R$ 82,6 milhões entre o valor de faturamento e o declarado no PGDAS-D de janeiro de 2016. Enquanto 87 contribuintes regularizaram a situação perante a Sefaz, 84 não recolheram o débito e já foram desenquadrados do Simples Nacional, mesmo tendo acabado de aderir ao regime diferenciado. |
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| Enviada por: Nadja Vasques - Assessoria/Sefaz-MT em 24/05/2016 16:22:48 E-mail: Ouvidoria | |