Da Redação (BrasÃlia) - O número de Empreendedores Invidivuais (EI) no Brasil ultrapassa a marca de um milhão e novecentos mil. São agora 1.902.138 EI cadastrados no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicável também à s microempresas e à s empresas de pequeno porte. Assim, esses empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saem da informalidade, legalizam seus empreendimentos, adquirem um CNPJ e passam a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.
Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do paÃs, além de ajudar a melhorar a renda de suas famÃlias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.
Em março de 2011, o número de EI atingiu um milhão de inscritos. Para comemorar e incentivar ainda mais a formalização desses trabalhadores, o Governo Federal reduziu a alÃquota de contribuição para a Previdência Social de 11% do salário mÃnimo (hoje, R$ 68,42) para 5% (atualmente, R$ 31,10).
Novo limite - Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para que os trabalhadores que atuam por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços possam se cadastrar como Empreendedores Individuais. O limite bruto de faturamento agora é de R$ 60 mil ao ano. Com esta medida, o governo espera dar oportunidade para que mais Empreendedores Individuais possam ter acesso aos benefÃcios do programa, como CNPJ, crédito facilitado, taxas de juros mais baratas, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo, além da cobertura da Previdência Social.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ressaltou que as adesões ao programa continuam em ritmo acelerado e atribui a evolução à redução da alÃquota de contribuição e, agora, à ampliação do limite de faturamento anual.
Com o reajuste do salário mÃnimo, o custo da contribuição é de R$ 31,10 (5% sobre o salário mÃnimo vigente) para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o municÃpio. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 31,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 31,10 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.
Cadastro - Para se cadastrar como EI e ter acesso a uma série de benefÃcios e à cobertura da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet (
www.portaldoempreendedor.gov.br). A inscrição é rápida e gratuita.
Informações para a ImprensaLÃgia Borges
2021.5779
Ascom/MPS
Empreendedor Individual até o dia 04/01/2012 |
UF |
Total de Optantes |
AC |
7.377 |
AL |
25.744 |
AM |
21.310 |
AP |
6.671 |
BA |
152.301 |
CE |
56.603 |
DF |
35.237 |
ES |
48.968 |
GO |
70.618 |
MA |
28.881 |
MG |
188.607 |
MS |
32.104 |
MT |
38.938 |
PA |
51.919 |
PB |
26.536 |
PE |
66.203 |
PI |
16.521 |
PR |
95.640 |
RJ |
240.456 |
RN |
27.732 |
RO |
15.567 |
RR |
4.355 |
RS |
105.879 |
SC |
60.648 |
SE |
14.474 |
SP |
445.585 |
TO |
17.264 |
Total Geral |
1.902.138 |