11/12/2015

O custeio do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) no Brasil e na Itália, necessidades de aprimoramento no modelo brasileiro e os problemas atuais para a concessão e o reconhecimento dos benefícios de natureza acidentária e da aposentadoria especial. Esses são alguns dos temas em debate durante o 2^o Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação com o e-Social que teve início nesta quinta-feira (10), em Brasília.

Na abertura do evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o assessor especial de Previdência Social, Marcelo Siqueira, lembrou que é obrigação do governo “criar políticas públicas que preparem as instituições não só para reparar o trabalhador, mas também para prevenir os acidentes de trabalho”.

O Seminário faz parte das atividades previstas no Acordo de Cooperação Internacional do Programa para Coesão Social na América Latina – EUROsocial. Palestrantes do Brasil e da Itália apresentaram um panorama da situação dos acidentes de trabalho em cada país, com o objetivo de trocar experiências e focar em propostas de melhorias.

Desde 2013, o MTPS, por meio do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), vem aprofundando os estudos sobre o método do SAT no Brasil.

O SAT é um seguro pago pelos empregadores sobre a folha de pagamento. O intuito deste Seguro é assegurar a cobertura dos benefícios acidentários, assim como da aposentadoria especial.

Atualmente o SAT é calculado com base com o setor econômico em que a empresa atua. A alíquota varia de acordo com os Riscos Ambientais de Trabalho (RAT), que são de 1%, 2% ou 3%. Pagam RAT de 3% as empresas com atividades econômicas de maior risco previdenciário para acidentes e/ou doenças relacionados ao trabalho, como por exemplo, construção civil, bancos e mineração.

Para tentar individualizar esta alíquota e incentivar as empresas que investem em processos produtivos seguros, o Ministério implantou, em 2009, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Fator é um multiplicador que varia de 0,5 a 2, e é calculado de acordo com a frequência, gravidade e custos dos acidentes e doenças do trabalho. O FAP faz com que o SAT caia em até 50%, ou se eleve em até 100%.

Para aprimorar o SAT, o MTPS estudou a forma de custeio dos acidentes de trabalho em outros países. Dentre os modelos estudados, o que mais se assemelha ao modelo brasileiro é o italiano, pois tem um seguro acidente do trabalho estatal e uma gestão pública dos benefícios feita por meio de uma autarquia semelhante ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

No último dia do Seminário (11/12), o analista técnico de Políticas Sociais, Orion Sávio Oliveira, irá abordar a questão do eSocial como ferramenta de gestão para o SAT. O evento será encerrado com a palestra do diretor do DPSSO, Marco Pérez, sobre os Desafios para o Seguro contra Acidentes do Trabalho no Brasil.

 

2^o Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação com o e-Social

Data: 10/12 (9h às 17h30) e 11/12 (9h às 12h)

Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Previdência Social