07/12/2015

Com o intuito de disseminar a educação fiscal, o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), realizou na quarta-feira (02.12) a primeira reunião ordinária com representantes das secretarias que integram os trabalhos. Na ocasião foi apresentado o Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso, instituído pelo Decreto nº 261/2015 - o mesmo que cria o GEFE - e as ações que serão desenvolvidas.

Fazem parte do grupo as secretarias estaduais de Educação; Trabalho e Assistência Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; e Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção. As pastas trabalharão juntas com o objetivo de promover ações previstas no Programa de Cidadania Fiscal, como reforçar a importância da consciência fiscal entre os servidores públicos e, também, levar as informações sobre os tributos para as escolas.

O coordenador do GEFE, José Humberto Oliveira de Holanda, afirma que a sociedade pode esperar por muito trabalho e empenho por parte do grupo. "Queremos mostrar aos cidadãos que eles são parceiros do Estado. No momento em que estão pagando seus tributos são eles que estão financiando as ações do Estado, mas que eles também têm o dever de acompanhar os gastos públicos por meio dos canais de transparência".

O assessor da Seduc Márcio Tadeu Magalhães, que também é especialista em educação, conta que algumas escolas já estão participando de experiências com o GEFE, de modo que o conteúdo do programa é passado para os professores e, em seguida, disseminado para os alunos. A finalidade é estender a ideia para mais escolas a partir de 2016. De acordo com ele, os professores passarão por um curso e serão disseminadores da educação fiscal no ambiente escolar.

Magalhães lembra ainda que a própria legislação da educação brasileira prevê nos temas transversais do currículo escolar os conteúdos de cidadania e ética, por exemplo. "Nós já executamos esse conteúdo em outras oportunidades e é bem interessante, inclusive para o ensino médio, devido à idade dos alunos. Formar cidadãos é a grande missão da educação brasileira e se a gente puder levar temas que vão contribuir nesse sentido já é muito importante".

Programa Cidadania Fiscal

Entre seus principais objetivos, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso deverá inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

O GEFE-MT trabalhará, de acordo com o Programa Nacional de Educação Fiscal, o entendimento dos cidadãos sobre a importância e a função social que tem o pagamento dos tributos, assim como a necessidade das pessoas acompanharem, por meio dos canais de divulgação e transparência fiscal, onde estão sendo gastos e investidos os seus tributos.

Enviada por: Camila Cecílio - Assessoria/Sefaz-MT em 03/12/2015 11:01:40 E-mail: Ouvidoria