24/11/2015

Uma pendência de três anos regularizada em poucos minutos. Foi assim que o pecuarista Osvaldo Martins solucionou um débito referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que há tempos causava preocupação. Ele conta que tem um veículo que está à venda, mas que devido à crise econômica ficou com o pagamento do imposto em atraso. "Vim até aqui para resolver essa dívida e parcelei o valor em 10 vezes sem juros e sem multa, então a negociação já valeu a pena".

Osvaldo é apenas um dos contribuintes que aproveitaram o Mutirão Limpa Nome SPC, que começou nesta segunda-feira (23.11), na Arena Pantanal, para regularizar seus débitos. A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Fiscal do Estado estão atendendo contribuintes que possuem dívidas com IPVA, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), inscritas ou não da dívida ativa, no 2º andar do pavilhão A. O mutirão segue até domingo (29.11), das 8h às 18h, com condições especiais de pagamento.

Contribuintes com débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado, ou seja, que ainda estão sob gestão da Sefaz, podem contar com as regras estabelecidas no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015), que teve seu período de validade prorrogado até 30 de dezembro pelo Decreto nº 330 de 16 de novembro de 2015. A novidade é que pendências geradas até dezembro de 2014 também terão perdão ou redução de juros de mora e multa por meio do Refaz, até 30 de dezembro deste ano, conforme a Lei 10.341/2015.

De acordo com o Refaz, a anistia dos juros e multas alcança 100% se o contribuinte com débitos tributários optar pelo pagamento em parcela única. Já no caso de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias, a anistia pelo pagamento em parcela única chega a 90%. Quem optar pelo parcelamento poderá ter redução de 90% a 65%, de acordo com o número de parcelas selecionadas, que podem chegar a 80, e o tipo de débito.

O superintendente de Assessoria e Suporte ao Cliente da Sefaz, José Horácio Ferreira Cerejo, salienta que a extensão do Refaz e do fato gerador para dezembro de 2014 responde a um pedido dos contribuintes que não conseguiram aproveitar o Mutirão Fiscal realizado neste ano. Além disso, segundo ele, essa é mais uma oportunidade para que as empresas que foram excluídas do Simples Nacional possam regularizar suas pendências e tentar novamente o enquadramento em janeiro. "Essa prorrogação veio para ajudar essas empresas a não perderem esse benefício", completa.

O secretário adjunto de Atendimento ao Cliente da Sefaz, Carlos Barão, reforça que a secretaria disponibiliza quatro guichês de atendimento na Arena Pantanal durante o mutirão, mas lembra que não há necessidade de o contribuinte ou contabilista se deslocar até a Arena para obter atendimento já que a inclusão no Refaz é rápida e simples e pode ser feita pela internet, no Portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br). Outra opção é procurar a agência fazendária mais próxima da residência do contribuinte.

De acordo com o secretário, a adesão ao mutirão é mais uma demonstração de que a Sefaz não trabalha com enfoque apenas na arrecadação, mas também visa impulsionar os vários setores da economia, entre eles o comércio varejista, principal alvo deste mutirão.

Dívida ativa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conta com seis guichês de atendimento durante os sete dias de mutirão na Arena Pantanal. No período, os contribuintes terão desconto de até 100% nos juros e multa para pagamento de créditos tributários (ICMS); de até 90% no valor principal para pagamento de créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade por descumprimento de obrigação acessória; e desconto de 100% nos juros de mora para pagamento de créditos não tributários (multas do Procon, Sema, Indea).

Segundo a procuradora estadual Gabriela Novis Neves Pereira Lima, o desconto de 100% nos juros de mora é concedido para negociações com pagamento à vista. Já para pagamentos parcelados existem descontos que variam de 95% a 50%, dependendo do número de parcelas.

Oportunidade

O Mutirão Limpa Nome SPC é uma parceria entre Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) e SPC Brasil, que conta com apoio do Governo do Estado, e objetiva oferecer condições especiais de negociação aos consumidores inadimplentes para que eles regularizem sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito e possam voltar a consumir, aquecendo a economia regional neste final de ano. De acordo com a CDL, o mutirão contará com a participação de redes de loja do comércio varejista, lojas de material de construção, bancos, escolas particulares, hotéis, agências de viagens, concessionária de energia Energisa, Prefeitura de Cuiabá, entre outros.

Enviada por: Camila Cecílio - Assessoria/Sefaz-MT em 23/11/2015 17:24:17 E-mail: Ouvidoria