18/11/2015

Secretário Carlos Gabas ressalta a importância de “ajustes com critério” ao tratar do desafio da manutenção do sistema

Gabas defende que propostas devem ser elaboradas com a sociedade. Fo Erasmo Salomão / MTPS. Mais fotos

“A Previdência cumpre um papel de bem-estar social e é necessário aperfeiçoá-la e não extinguir direitos”, afirmou o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, durante a série “Diálogo Público”, realizada pelo Tribunal de Contas da União, que debateu, nesta terça-feira (17), a sustentabilidade dos Regimes Previdenciários no Brasil.

Gabas ressaltou que previdência é um tema sensível e que os benefícios geram uma série de impactos na sociedade e na economia. “Falar em alterar regras cria enorme apreensão. Ajustes são necessários e fundamentais para a sustentabilidade do sistema. Mas é preciso ser racional e ter critérios”, disse.

O secretário ressaltou a necessidade de reorganização do sistema: “É preciso fazer isso com diálogo e de forma equilibrada. Previdência é planejamento”. Como propostas de ajustes, defendeu o retardamento das aposentadorias, a diminuição gradativa da diferença entre os gêneros e a convergência de regras dos Regimes Geral e Próprio. “Precisamos melhorar a governança e a fiscalização”, acrescentou.

Segundo Gabas, propostas para a sustentabilidade desse sistema de proteção social devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. “Elas devem ser elaboradas com a sociedade, no Fórum de Debates da Previdência Social e o TCU será incluído nos debates”, disse.

O vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, afirmou no evento que existe urgência de se adequar os regimes da Previdência Social. Ele destacou que o TCU vem alertando para a necessidade de financiamento do sistema: “O déficit pode superar R$ 100 bilhões em 2016. Isso é um choque de realidade. Temos que aproveitar a crise para inovar e desarmar essa ‘bomba relógio’ que pode se tornar a previdência”, declarou.