28/08/2015

Florianópolis, SC, 27/08/2015 - A auditoria fiscal Trabalho do MTE tem se empenhado em fazer cumprir os direitos de 17,5 milhões de trabalhadores de todo o país. De janeiro a junho deste ano, realizaram mais de 138 mil fiscalizações, sendo que 47 mil foram autuadas por não estarem em conformidade com as leis trabalhistas. Deste total, foram recolhidos mais de R$ 102 milhões destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor que ainda vai se somar a mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas, gerando arrecadação também ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Inspeção do Trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, das atividades desenvolvidas, uma das prioridades é reduzir o número de doenças do trabalho.

A área de vigilância é uma das prioridades nas ações dos auditores fiscais do trabalho. Segundo o auditor fiscal do trabalho e ergonomista, Paulo Cervo, as condições de trabalho dos vigilantes são precárias. Em agências bancárias e shoppings, por exemplo, percebe-se a ausência de assentos adequados, conforme a NR-17, itens 17.3.1 e 17.3.5. O vigilante deve alternar a posição de pé com a sentada, apesar da posição de pé ser preponderante. “Existem assentos com encostos mais altos que as cadeiras tradicionais, permitindo que os vigilantes, mesmo na posição sentado, levante rapidamente sem retardamento algum. Para cada posto de trabalho, deve existir um assento com encosto lombar”, explica.

A posição, sempre de pé, é prejudicial à saúde do trabalhador, principalmente por mais de 5 horas diárias, favorecendo o surgimento de doenças nos membros inferiores (em pessoas propensas), após anos de exposição, informa o ergonomista. “Inúmeros vigilantes possuem propensão genética a varizes. Sem assentos para uso intermitente como determina a legislação, vão apressar, após anos de exposição, o processo de degeneração dos vasos sanguíneos, pois, ficam toda jornada em pé em posições fixas ou com pouca mobilidade. Com todas as condições adversas, terão também maior fadiga no final da jornada”, assegura.
Paulo Cervo avalia que a prática mínima que deve ser aplicada nas empresas para que os vigilantes possam ter melhores condições de trabalho, é sentar pelo menos 2 horas diárias (somando todos os intervalos de tempo na posição sentada), visando alternância com a posição preponderante, que é de pé. A qualidade do trabalho de vigilância depende de um clima organizacional favorável com condições adequadas. “Quanto menor a fadiga, maior será a disposição para o trabalho com melhores resultados”, pondera o auditor fiscal do trabalho.

Este assunto será um dos temas de discussão na palestra “As condições de trabalho, saúde e assédio moral”, ministrada pelo ergonomista na Plenária Estadual da Fevasc (Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina), que acontece nesta sexta-feira (28), às 13h30, no Maravilhas Park Hotel, em Maravilha (SC).

Plenária Estadual da Fevasc - Em Santa Catarina, há 29 anos, a Federação dos Vigilantes, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina (Fevasc) representa mais de 92 mil trabalhadores, na luta pela defesa dos seus direitos, por melhores condições de trabalho e de vida.

Para discutir assuntos das categorias que representa, a Fevasc realiza Plenária Estadual nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no Maravilhas Park Hotel, em Maravilha (SC). O encontro tem a intenção de debater questões que buscam o fortalecimento da entidade na luta pelos interesses dos trabalhadores. Estarão reunidos cerca de 120 delegados sindicais de todo o Estado, das 21 entidades filiadas à Federação, juntos por um único objetivo que é a busca por integração e conhecimento.

“É muito importante à participação de todos os sindicatos do Estado, filiados à Fevasc, pois nossa luta é por unidade e fortalecimento da categoria”, enfatiza o presidente da Fevasc, Luiz Carlos da Silva.

Assessoria de Imprensa/MTE
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