28/05/2015

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou nesta quarta-feira (27) a prestação de contas relativa a 2014. Com um aporte de R$ 13.8 bilhões do Tesouro Nacional, o Fundo teve resultado nominal positivo de R$ 851,2 milhões no ano passado, considerando um total de R$ 70.1 bilhões em receitas e R$ 69.2 bilhões em despesas. A arrecadação do FAT assegura o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.

No ano passado foram gastos R$ 35.9 bilhões e R$ 15.9 bilhões, respectivamente, com o pagamento desses benefícios, além do repasse de R$ 16.9 bilhões em empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, foram arrecadados R$ 43.1 bilhões com as contribuições PIS/PASEP - já deduzido R$ 10.7 milhões da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - e R$ 12.6 bilhões provenientes de remunerações, além do aporte de R$ 13.8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, necessário para o fechamento das contas do Fundo no ano.

Em 2013 o FAT desembolsou R$ 63.9 bilhões em despesas com pagamentos de benefícios – R$ 31.9 bilhões com seguro-desemprego e R$ 14.6 com abono salarial, além de R$16.9 bilhões em repasses ao BNDES. As receitas contabilizaram R$ 39.7 bilhões em arrecadação PIS/PASEP, R$ 8.2 bilhões em remunerações e R$ 4.8 bilhões em repasses do Tesouro Nacional.

Durante os últimos cinco exercícios, entre 2010 e 2014, o FAT registrou taxa média de crescimento nominal de 15,68% ao ano em suas receitas, sendo de 12,42% a taxa média de crescimento da receita da Contribuição PIS/PASEP; e de 13,18% em suas obrigações (despesas correntes e de capital), com destaque para os gastos com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, que tiveram incremento médio anual de 13,88%. No período, o FAT contabilizou R$ 272,0 bilhões em receitas e R$ 278,4 bilhões em obrigações, sendo R$ 204,4 bilhões de despesas correntes e R$ 74,0 bilhões de empréstimos ao BNDES.

Sine - Presente na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, falou aos conselheiros de um projeto de mudança no modelo do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que está em discussão no seu ministério. Dias pediu a colaboração dos representantes no Codefat para produzir um modelo de projeto com a finalidade de melhorar o sistema que hoje realiza parcerias com estados e municípios para oferecer os serviços de intermediação de mão-de-obra e pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores.

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