08/04/2015

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, juntamente com o ministro Carlos Gabas, da Previdência, participou nesta terça-feira (07), no Senado Federal, de Audiência Pública para esclarecer as propostas constante nas Medidas Provisórias nº 664 e 665.

Na Audiência, Dias ressaltou que as mudanças propostas na Medida Provisória 665 “não subtraem direitos dos trabalhadores, ao contrário, visam corrigir distorções e garantir a integridade dos recursos do trabalhador”, destacou.

Dias ponderou ainda que as medidas previstas já vinham sendo discutidas e acordadas com os representantes dos trabalhadores e dos empregadores no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), há mais de dois anos.

Ao destacar a importância do diálogo com o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento das medidas, o ministro também falou sobre as principais ações de modernização e transparência no tocante aos serviços prestados pelo MTE à população brasileira, como a CTPS informatizada, já efetivada, e o cartão do trabalhador, previsto para lançamento no final deste ano.

Assessoria de Imprensa/MTE

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