ICMS/MT - Contribuintes têm até 31 de março para atualizar versão da NFe.
06/03/2015
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de abril os contribuintes deverão utilizar exclusivamente a versão 3.10 da NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Isso porque a versão 2.00 será desativada no próximo dia 31, conforme a Nota Técnica 2013/005 v1.21 (clique aqui para acessar na Ãntegra), tornando a atualização do sistema necessária para dar continuidade na emissão da NFe.
A gerente de Nota Fiscal de SaÃda da Sefaz, Deusângela Marciano Ribeiro, conta que o ambiente de homologação (sem validade jurÃdica) para realização de testes com a nova versão, assim como o ambiente de produção (com validade jurÃdica), está disponÃvel desde 2014. "Importante reforçar que as empresas devem iniciar a emissão desse documento fiscal na versão 3.10 o mais rápido possÃvel, considerando que a mesma introduz inúmeras novas regras de validação e, após a mencionada data, não conseguirão emitir NFe na versão antiga, que é a 2.00", destaca.
Contribuintes que utilizam emissor próprio de NFe devem providenciar as adequações necessárias em suas aplicações em conformidade com a Nota Técnica, segundo a gerente. Já no caso dos que utilizam o programa emissor gratuito devem baixar o aplicativo disponÃvel na página da Secretaria de Fazenda de São Paulo (clique aqui).
Para acessar o ambiente de homologação, o contribuinte deve escolher a opção Versão de Teste e, em seguida, clicar na opção Download e Instalação do Software Emissor NFe 3.10.34 Versão para Teste. Em produção, escolher a opção Versão de Produção que já terá validade para contribuinte e depois clicar em Download e instalação do Software Emissor NFe 3.10.31. É importante observar as orientações contidas na citada página sobre configuração do aplicativo "Java".