05/01/2015

Começa no mês de janeiro o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. Assim como ocorreu no exercício anterior, os descontos no respectivo valor do imposto irão variar conforme a data da realização do pagamento no mês do vencimento.

Dessa forma, proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar o IPVA em cota única com desconto de 5%. Quem optar pelo pagamento também em cota única, mas no período de 11 a 20 de janeiro, receberá desconto de 3%.

De 21 a 30 de janeiro, o contribuinte poderá efetuar o recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deve ser quitada até o dia 30 de janeiro. Após o dia 30, o IPVA terá que ser pago integral, com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).

Para 2015, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou uma redução de 2,6% em média no valor do IPVA. A queda é determinada com base nos valores venais de cada veículo, apontados pela pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

ARRECADAÇÃO

A previsão da Sefaz-MT é arrecadar R$ 445,7 milhões com o IPVA. Desse total, 50% são repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Em Mato Grosso, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 4%, dependendo do modelo do veículo. A arrecadação do imposto não é exclusiva para obras viárias.

O Estado possui atualmente uma frota de aproximadamente 1,7 milhão de veículos. Os carros novos adquiridos em concessionárias mato-grossenses por cidadãos domiciliados no Estado continuam tendo o benefício da isenção do IPVA no exercício em que o bem foi adquirido, desde que permaneçam registrados em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra.

PAGAMENTO

O contribuinte poderá emitir a guia para pagamento do imposto no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA, Emissão de DAR ¿ Novo. Com o intuito de facilitar o acesso, agora ao emitir o boleto, também serão listados os débitos pendentes e os possíveis parcelamentos.

O boleto pode ser pago no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento do imposto gera multa e juros, além de o veículo correr o risco de ser apreendido pelas blitz policiais.

CALEND�RIO DE PAGAMENTO PARA 2015

Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2015
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.01.2015
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 30.01.2015
Recolhimento integral com multa - Após 30.01.2015

Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2015
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.02.2015
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 27.02.2015
Recolhimento integral com multa - Após 27.02.2015

Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.03.2015
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.03.2015
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 31.03.2015
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2015

Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2015
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.04.2015
Recolhi mento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 30.04.2015
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2015

Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2015
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.05.2015
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 29.05.2015
Recolhimento integral com multa - Após 29.05.2015

Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.06.2015
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.06.2015
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 30.06.2015
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2015

Enviada por: Luciane Mildenberger - ASC/Sefaz-MT em 23/12/2014 11:04:17 E-mail: Ouvidoria