03/07/2014

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou esta semana os índices percentuais preliminares de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a vigorarem em 2015. Os percentuais das cidades mato-grossenses estão publicados no Diário Oficial do dia 30 de junho.

O IPM publicado no Diário Oficial foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2013 para ser adotado durante todo o ano de 2015. As Prefeituras têm 30 dias corridos para apresentar a impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar de 30 de junho. A Sefaz tem 60 dias para publicar os índices definitivos, a partir da mesma data.

Foram desconsideradas, para fins de apuração do valor adicionado, as informações econômico-fiscais dos contribuintes com pendência de confirmação ou regularização de valores declarados nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) Eletrônicas ou Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A formação do indicador leva em consideração uma relação percentual de 1% da área territorial, 4% da população, 5% de Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), 4% de tributação própria, 11% do inverso do Coeficiente Social e 75% do valor adicionado do local, ou seja, da riqueza gerada por ele, em comparação com a gerada pelo Estado, nos últimos dois anos. Esse valor é obtido pela diferença entre as compras e vendas das empresas situadas em seu território.

O governo realiza depósitos semanais aos municípios, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Financeiro/FPM.php

Clique aqui e confira a publicação no Diário Oficial.

Enviada por: Luciane Mildenberger - ASC/Sefaz-MT em 02/07/2014 10:51:15 E-mail: Ouvidoria