05/06/2014

Devido à grande procura no Fórum da Capital, em Cuiabá, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que liberou a conciliação fiscal via Internet aos contadores, com as mesmas condições de descontos e números de parcelas. O contrato de parcelamento e o termo de conciliação fiscal já estão disponíveis para serem preenchidos e encaminhados via e-Process. A Semana de Conciliação Fiscal vai somente até esta sexta-feira (06.06) e alcança débitos até 31 de dezembro de 2012.

Foi criado no acesso restrito ao contadores no portal da Sefaz, um processo para gerar o Termo de Conciliação Fiscal. Dessa forma, o contrato de parcelamento poderá ser feito via web escolhendo um dos itens informados, quais sejam, Funeds; Simples Nacional-Funeds; Simples Nacional Déb Posteriores; e Débitos Posteriores, todos referentes à Semana de Conciliação Fiscal.

Após gerado o contrato, o contador preencherá o termo e enviará por e-processo Conciliação Fiscal. Não é necessário retornar ou ir ao Fórum ou à Sefaz, basta recolher as parcelas e enviar o termo no e-Process.

A Semana de Conciliação Fiscal visa recuperar de forma célere créditos tributários de baixa liquidez e multas, com mais de 180 dias. Os contribuintes que possuem débitos podem parcelar a dívida em até 80 vezes, com benefícios de redução de até 55% para impostos, e exclusão de penalidades em até 90% para multas.

Aplica-se a débitos que na data do acordo estiverem registrados no sistema eletrônico de conta corrente geral do Estado. A negociação não alcança débitos e penalidades referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como débitos de parcelamento em andamento.

O valor do débito poderá ser parcelado em até 80 parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 1,50 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para optantes do Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI); a 5 UPF/MT quando o sujeito passivo da obrigação tributária estiver enquadrado no Simples Nacional, respeitado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado de Mato Grosso, para fins de opção e enquadramento no referido regime; e 10 UPF/MT para os demais casos.

Débitos ocorridos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013 poderão ser liquidados sem qualquer redução, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.

Vale ressaltar que a Semana de Conciliação Fiscal termina neste sexta-feira, tanto no Fórum da Capital quanto na Web. Esta é uma oportunidade única para os contribuintes que têm interesse em quitar seus débitos.

Mais Informações no email: concialiacaofiscal@sefaz.mt.gov.br, ou no telefone (65) 3617-2900.

Enviada por: Luciane Mildenberger - ASC/Sefaz-MT em 04/06/2014 11:49:41 E-mail: Ouvidoria